Documentação Legal & Compliance
Eduardo Monteiro Dev · monteiro.is-a.dev · edumonteiro.dev@gmail.com · Lei Aplicável: Suíça (FADP/LPD) + RGPD/GDPR
Cláusula 1
O acesso e utilização deste portfólio digital (monteiro.is-a.dev) e dos seus sub-recursos (contract.html, legal.html) implica a aceitação integral dos presentes Termos. O portfólio é uma plataforma de apresentação profissional B2B do prestador de serviços Eduardo Monteiro, desenvolvedor full-stack com IA, registado para fins de actividade independente.
Todo o conteúdo deste website — incluindo código-fonte, design, textos, logótipo e arquitectura — é propriedade exclusiva de Eduardo Monteiro e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. É proibida a reprodução, cópia ou utilização comercial sem autorização escrita prévia.
O prestador reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte do portfólio sem aviso prévio. O portfólio pode estar temporariamente indisponível por razões de manutenção ou força maior.
Cláusula 2
Este website não recolhe, processa, armazena nem transmite quaisquer dados pessoais a servidores externos. Não existem cookies de rastreamento, pixels de análise, scripts de terceiros ou formulários que transmitam dados para servidores remotos. O único estado persistido é a preferência de idioma (localStorage('vc-locale')) e a preferência de instalação (localStorage('a2hs-dismissed')), armazenados exclusivamente no dispositivo do utilizador.
vc-locale — Preferência de idioma (ex: "pt-PT"). Nunca transmitido.vc-cookie — Preferência de consentimento do banner (0 ou 1).a2hs-dismissed — Preferência de instalação PWA. Nunca transmitido.Se nos contactar via email (edumonteiro.dev@gmail.com), os dados fornecidos (nome, email, mensagem) serão utilizados exclusivamente para responder ao pedido e não serão partilhados com terceiros, nem utilizados para fins comerciais não solicitados.
Para exercer estes direitos: edumonteiro.dev@gmail.com
Cláusula 3
Este portfólio tem carácter estritamente informativo e de apresentação profissional. As informações, métricas e descrições de projectos apresentadas são fornecidas de boa-fé e sem garantia de exactidão absoluta. Os projectos apresentados correspondem a trabalho real executado, podendo algumas funcionalidades terem sido desenvolvidas em contextos de NDA (Acordo de Não Divulgação).
Eduardo Monteiro não se responsabiliza por qualquer dano directo, indirecto, incidental ou consequente resultante do acesso, utilização ou incapacidade de utilização deste website. A responsabilidade total é limitada ao máximo permitido pela lei aplicável.
Os links para websites externos (LinkedIn, GitHub, Upwork, kmlucropro.com, vozdocondutor.com) são fornecidos por conveniência. Eduardo Monteiro não tem controlo sobre esses websites e não é responsável pelo seu conteúdo, disponibilidade ou práticas de privacidade.
O website é disponibilizado "tal como está" sem qualquer garantia de disponibilidade contínua, ausência de erros ou adequação a um fim específico.
Cláusula 4
O responsável pelo tratamento de dados é Eduardo Monteiro (edumonteiro.dev@gmail.com). A base legal para qualquer eventual tratamento de dados pessoais (exclusivamente via contacto por email) é o interesse legítimo (Art. 6(1)(f) RGPD / Art. 31 LPD) e o consentimento livre e informado do titular.
Este website não efectua transferências internacionais de dados pessoais. O GitHub Pages (infra-estrutura de hosting) processa metadados de acesso (IPs) nos termos da sua própria política de privacidade (Microsoft/GitHub GDPR DPA). O utilizador é encorajado a consultar a política de privacidade do GitHub.
Para projectos B2B que envolvam o processamento de dados pessoais de clientes finais, Eduardo Monteiro disponibiliza um Acordo de Processamento de Dados (DPA) personalizado, adaptado à jurisdição do cliente (RGPD/FADP). Contacte: edumonteiro.dev@gmail.com.
Em caso de litígio sobre protecção de dados não resolvido directamente com o responsável, o titular pode apresentar queixa junto da autoridade competente: PFPDT (Preposé Fédéral à la Protection des Données, Suíça) ou a autoridade nacional de protecção de dados do seu país de residência.
Cláusula 5
Este website opera segundo um padrão de Zero-Tracking. Não são utilizados quaisquer cookies de rastreamento, cookies de sessão de terceiros, pixels de análise (Google Analytics, Facebook Pixel, LinkedIn Insight, etc.), scripts de marketing ou tecnologias de fingerprinting. O website não rastreia o comportamento de navegação do utilizador.
Tecnicamente, este website utiliza localStorage (armazenamento local do browser) — não cookies HTTP — para persistir preferências funcionais estritamente necessárias:
Estes dados são puramente locais: residem no dispositivo do utilizador, nunca são transmitidos, e podem ser apagados a qualquer momento limpando os dados do browser.
O hosting via GitHub Pages pode definir cookies técnicos de infra-estrutura da Microsoft/GitHub, fora do controlo do responsável deste website. Consulte a política de privacidade do GitHub para detalhes. Não são cookies de rastreamento de comportamento.
O utilizador pode eliminar todos os dados de localStorage a qualquer momento: Definições do Browser → Privacidade → Limpar dados de navegação → Dados de sites. Após eliminação, as preferências regressam ao estado inicial na próxima visita.
Dado que não existem cookies de rastreamento ou análise, não é necessário obter consentimento adicional para a sua colocação (conforme Directiva ePrivacy e RGPD). O banner informativo apresentado é uma medida de transparência voluntária, não uma exigência legal neste contexto específico.