Todo o acesso às arquitecturas, códigos-fonte demonstrados e detalhes contratuais (incluindo as páginas MVP e Propostas) fornecidos através deste portal constituem material confidencial e propriedade intelectual exclusiva de Eduardo Monteiro.
É expressamente proibida a engenharia reversa, reprodução, distribuição ou utilização comercial de qualquer conteúdo sem autorização escrita prévia. A violação deste acordo implica responsabilidade civil e criminal nos termos da lei aplicável.
Os serviços descritos neste portfolio destinam-se exclusivamente a entidades empresariais (B2B). A relação contratual é formalizada através do Contrato de Serviços individual assinado por ambas as partes antes do início de qualquer trabalho.
O scope, entregáveis, prazos e valores são definidos no Anexo A (SOW — Statement of Work) de cada contrato. Qualquer alteração ao scope requer adenda escrita.
Garantimos resiliência Offline-First (PWA) no hardware do cliente para os artefactos estáticos entregues. A disponibilidade de infra-estrutura edge (Vercel/Netlify/Firebase) está sujeita aos SLAs dos respectivos fornecedores.
A responsabilidade máxima do prestador de serviços em caso de falha está limitada ao valor do contrato em vigor. Não são assumidas responsabilidades por perdas indirectas ou danos consequenciais.
O código-fonte desenvolvido sob encomenda é transferido integralmente para o cliente após liquidação total do contrato. Durante o período de desenvolvimento, todos os direitos pertencem ao prestador.
Componentes de terceiros (bibliotecas open-source) mantêm as suas licenças originais (MIT, Apache 2.0, etc.), documentadas na entrega.
Sendo um prestador B2B com contratos de padrão suíço, toda a relação contratual é regida pelo Direito Suíço (Código das Obrigações — CO/OR), com conformidade simultânea ao RGPD para clientes da UE e ao FADP para o mercado suíço.
Em caso de litígio, as partes comprometem-se a tentativa de mediação prévia. O foro competente para resolução judicial é definido no contrato individual assinado.
⚖ Swiss Law · CO/OR · FADP · RGPD Compliant